Cão-Guia: Além de melhor amigo, um companheiro de trabalho

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Que o cão-guia sempre desenvolveu um papel essencial na vida dos deficientes visuais todo mundo já sabe, mas vocês sabiam que eles também podem ser um companheiro de trabalho?

Será que as empresas estão preparadas para isso?

A legislação Brasileira prevê, no artigo 4º da Lei de Inclusão nº 13.146/2015, que toda pessoa com deficiência tem direito a iguais oportunidades com as demais pessoas, sem sofrer qualquer discriminação para tanto.

Não distante disso, a Lei nº 11.126/2005, em seu artigo 1º, assegura o direito dos deficientes visuais de ingressarem e permanecerem com o melhor amigo canino em todos os meios de transporte e estabelecimentos abertos ao público (de uso privado ou coletivo).

Fica evidente, portanto, o direito dos deficientes visuais de entrarem no mercado de trabalho em dupla, de forma que qualquer obstáculo ou discriminação nesse sentido pode configurar crime penal com pena de reclusão de até 4 (quatro) anos de cadeia.

Assim, desde que o cão-guia esteja identificado com o nome da escola que o adestrou e do deficiente visual que o acompanha, além da carteirinha de vacinação em dia, deve ser muito bem vindo a qualquer local de labor, tanto pelo empregador, quanto pelos colegas de trabalho.

Cabem as empresas, para tanto, toda e qualquer adaptação necessária para o funcionário deficiente e para o cão-guia, tais como locais e horários de alimentação, evacuação e higiene em geral.

Atualmente, há no Brasil mais de 6,5 milhões de deficientes segundo pesquisas recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), sendo que o país conta com apenas 150 (cento e cinquenta) cães treinados para esta finalidade.

A ABA (Associação Brasiliense de Ações Humanitárias), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, por meio de programas sociais que realizam o adestramento de cães-guias, declarou que o custo do treinamento para cada cão no período de um ano (tempo mínimo exigido) é de R$ 45 (quarenta e cinco) mil reais.

Sendo assim, a pergunta que fica vai muito além das empresas estarem, ou não, preparadas para incluir os deficientes visuais no ambiente de trabalho.

A questão é: o Brasil está preparado para este tipo de inclusão?

Flávia Succi Macul

Advogada – Agenda Jurídica

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Flávia Succi Macul é advogada graduada em Direito pela FACAMP – Faculdades de Campinas.