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Copa do Mundo: o Direito por trás das câmeras. 

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O jogo da copa do mundo começa antes mesmo da seleção entrar em campo. Para que os brasileiros possam sentar no sofá, em uma tarde de domingo, e assistir ao idolatrado time jogar, foram necessários incontáveis contratos cíveis e trabalhistas, antes mesmo da bola rolar.
A legislação brasileira possui normas rigorosas de Direito de Imagem e Direito de Arena, em especial aos atletas. Vocês sabem o que elas significam e quais as suas diferenças?
O Direito de Imagem é uma proteção que abrange qualquer cidadão brasileiro. É o direito de impedir que sua imagem seja transmitida sem autorização. Diz respeito à representação do perfil social da pessoa (sua influência na sociedade, como por exemplo, a imagem transmitida nos comerciais de TV), bem como da representação física da pessoa (sua “réplica” em estátuas, figurinhas ou jogos eletrônicos). Possui natureza essencialmente civil (Lei Pelé nº 9.615/98) e deve ser ajustado por contrato, de tal forma que não ultrapasse 40% (quarenta por cento) da remuneração total paga ao jogador. Caso contrário, poderá ser considerado como verba de natureza trabalhista, integrada à remuneração do jogador e produzir reflexos em FGTS, 13º salário, férias etc.
Já o Direito de Arena diz respeito, especificamente, à transmissão da imagem de pessoas que participam de um espetáculo em uma arena (lutas, jogos, shows). Claro que, em se tratando de jogo de futebol, a arena seria os estádios de campeonato. Assim, para que qualquer emissora de esportes possa transmitir e retransmitir as partidas de futebol, 5% (cinco por cento) do valor negociado com a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) deve ser repassado aos jogadores, de forma igualitária entre eles.
Vale lembrar que os jogadores do time reserva que apareçam, de alguma forma, no espetáculo, devem receber também o Direito de Arena, ficando excluídos, apenas, os árbitros, gandulas e bandeirinhas.
De camisa da seleção, com a TV ligada e o rádio sincronizado, imaginem vocês tamanha contribuição de Direito de Imagem e Direito de Arena que cada família brasileira está dando aos nossos jogadores? Mas no fim das contas, só queremos ouvir… Olha o gol, olha o gol!

Flávia Succi Macul

Advogada – Agenda Jurídica

Flávia Succi Macul é advogada graduada em Direito pela FACAMP – Faculdades de Campinas.