greve dos caminhoneiros

Greve dos Caminhoneiros – Você está abastecido de informações verdadeiras?

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Greve dos Caminhoneiros: “Acabou de passar na Globo que a greve…”; “a revista Veja publicou uma matéria sobre o movimento grevista…”; “disseram no grupo de WhatsApp que os caminhoneiros…”; “o blogueiro Fulano afirmou nos seus Stories que o combustível…”; “o primo do meu vizinho ouviu dizer que…”; “aquele Presidente da Empresa emitiu uma nota…”; “meu amigo tem um amigo caminhoneiro que sabe…”; “publicaram na página da cidade no Facebook que…”.

Passamos os últimos 8 dias sendo bombardeados de informações sobre a greve dos caminhoneiros. A tecnologia globalizada tem as suas vantagens e os interesses políticos, econômicos e sociais também sabem disso.

Com o tanque cheio de informações, é preciso observar se o filtro também passou pela revisão.

Proponho à vocês, então, um outro ponto de vista. Não tem a ver com 3G, wi-fi e endereços virtuais. Tem a ver com voltar ao ano de 1989, livro, papel, cheiro de poeira, biblioteca trancada e teias de aranha: o que diz a Lei do Direito de Greve? Você sabe?

De acordo com o artigo 9º da Constituição Federal (Lei Maior), o direito de greve é relativo, e não absoluto, o que significa dizer que deve observar às leis constitucionais e infra-constitucionais para poder ocorrer.

Por exemplo, você sabia que a Lei 7.783/89, em seu artigo 6º, prevê que “em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem”?

E não é só! Dispõe, ainda, de forma expressa, que “as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho, nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa”.

O artigo 10º da mesma Lei, no seu primeiro inciso, exala a importância do serviço de distribuição de combustível e o caracteriza como atividade essencial à comunidade, rogando para que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.”

No caso de inobservância da Lei, o movimento grevista é considerado abusivo, ilegal e estará sujeito à abertura de inquérito e denúncias pelo Ministério Público, realidade essa do atual movimento grevista dos caminhoneiros.

Você pode estar a favor ou contra a greve dos caminhoneiros, na reserva do tanque ou andando a pé, no wi-fi ou no 3G, mas não esteja desinformado!

Então eu te pergunto: você esteve abastecido com qual tipo de informação nos último 8 dias?

Flávia Succi Macul  

OAB – 376.032

E-mail: flaviamacul@gmail.com