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Procon de Valinhos orienta sobre rematrícula em escolas particulares

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O valor da anuidade deve constar no contrato, com validade de 12 meses

Com a aproximação do fim do ano, quando as instituições de ensino iniciam o período de renovação e reserva de vagas, o Procon de Valinhos orienta pais e responsáveis sobre a rematrícula em escolas particulares. A escola precisa divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala até 45 dias antes da data final da matrícula, explica o Procon.
Para aplicar o reajuste, informa o Procon, a escola pode acrescentar uma correção percentual proporcional ao aumento de despesas com funcionários, administrativas e pedagógicas. Em caso de dúvidas, os pais ou responsáveis podem solicitar a apresentação da planilha de comprovação dos gastos.
O valor da anuidade deve constar no contrato, com validade de 12 meses. Segundo o Procon, não pode haver reajuste nesse período e qualquer cláusula que indique revisão de valor ou reajuste antes de um ano é considerada nula, não possui validade ou efeito legal. A mesma regra se aplica aos cursos organizados por semestre.
No caso de desistência do aluno antes do início das aulas, a escola deve devolver o valor integral da matrícula aos pais ou responsáveis. Mais informações podem ser obtidas no Procon Valinhos, na Avenida dos Esportes, 303, Centro, ou pelo telefone 3849-1140.
Procon Valinhos
Responsável: Maria Vilma Albuquerque
Endereço: Av. dos Esportes, 303 – Centro
UF: SP
CEP: 13270-000
DDD: 19
Fone: 3849-1140
*Atende de segunda a sexta das 9h às 16h